Termos e Condições de Venda

Os presentes Termos e Condições regulam a compra de produtos no site deogratiasatelie.pt. Agradecemos que os leia antes de finalizar a sua encomenda.

1. Identificação do vendedor

2. Objeto

Estes Termos aplicam-se a todas as encomendas efetuadas no site. Ao finalizar uma compra, o cliente declara que leu e aceita integralmente estas condições.

3. Produtos

3.1. Os produtos comercializados são peças artesanais, produzidas manualmente, uma a uma.

3.2. Por serem artesanais, podem apresentar pequenas variações de cor, formato, acabamento ou dimensões relativamente às imagens apresentadas. Estas variações são características do processo manual e não constituem defeito.

3.3. As imagens do site são meramente ilustrativas.

3.4. Velas: são produzidas em cera de abelha, com pavio de algodão. Devem ser utilizadas com as precauções normais de segurança: nunca deixar uma vela acesa sem vigilância, manter fora do alcance de crianças e animais, e colocar sobre superfície resistente ao calor.

3.5. Rose Artes: os artigos desta secção estão sujeitos a confirmação de disponibilidade de stock antes da finalização da compra. O cliente deve contactar-nos previamente através do WhatsApp indicado no site.

4. Preços

4.1. Todos os preços são apresentados em euros (€).

4.2. Os preços apresentados já incluem o IVA à taxa legal em vigor. Ao valor dos produtos acrescem os custos de envio, calculados no final da compra em função da zona e do peso da encomenda, também com IVA incluído.

4.3. O valor total, com todos os encargos discriminados, é sempre apresentado antes da confirmação do pagamento.

4.4. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

5. Encomendas

5.1. A encomenda é efetuada através do site, adicionando produtos ao carrinho e concluindo o processo de pagamento.

5.2. A encomenda só se considera confirmada após a boa cobrança do pagamento. O cliente recebe então um email de confirmação com o número da encomenda.

5.3. Reservamo-nos o direito de recusar ou anular uma encomenda em caso de indisponibilidade do produto, erro manifesto de preço ou suspeita de utilização fraudulenta. Nesses casos, qualquer valor já pago é integralmente devolvido.

6. Pagamento

6.1. Os pagamentos são processados pela Stripe, entidade especializada em pagamentos online.

6.2. Os dados do cartão são introduzidos diretamente em ambiente seguro da Stripe e não são recolhidos nem armazenados por nós.

6.3. Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados na página de pagamento.

7. Prazos de produção e entrega

7.1. Por serem peças feitas à mão, o prazo de produção é normalmente de até 10 dias, podendo variar consoante a quantidade encomendada.

7.2. Após a expedição, o prazo de entrega é de 2 a 3 dias úteis para Portugal Continental. Para Ilhas e restante Europa, o prazo depende da transportadora.

7.3. Em qualquer caso, e salvo acordo diferente, a entrega será efetuada no prazo máximo de 30 dias a contar da confirmação da encomenda.

7.4. Os prazos indicados são estimativas e podem ser afetados por fatores externos (transportadoras, épocas festivas, causas de força maior).

8. Levantamento no local

8.1. O cliente pode optar por levantar a encomenda, sem custos de envio, em:

8.2. Nesse caso, será contactado assim que a encomenda estiver pronta, para combinar dia e hora.

8.3. As encomendas ficam disponíveis para levantamento durante 10 dias após aviso. Findo esse prazo, e não havendo qualquer contacto do cliente, a encomenda será considerada abandonada. Tratando-se de artigos artesanais produzidos sob encomenda, os valores pagos não são reembolsáveis.

9. Direito de livre resolução (devoluções)

9.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebe o produto.

9.2. Para exercer este direito, deve comunicar-nos a sua decisão de forma inequívoca, através de email para contacto@deogratiasatelie.pt, antes de terminar o prazo.

9.3. O produto deve ser devolvido no prazo de 14 dias após a comunicação, em bom estado de conservação e, sempre que possível, na embalagem original.

9.4. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário.

9.5. Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da comunicação, utilizando o mesmo meio de pagamento.

9.6. Exceções: o direito de livre resolução não se aplica a produtos confecionados segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados (por exemplo, peças com gravação, nome ou personalização de tamanho e modelo a pedido).

10. Garantia e conformidade

10.1. Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

10.2. Em caso de falta de conformidade, o cliente pode exigir a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos da lei.

10.3. Não são consideradas faltas de conformidade as variações naturais próprias do fabrico artesanal referidas no ponto 3.2, nem o desgaste resultante do uso normal (nomeadamente o consumo da cera durante a queima).

11. Reclamações e resolução de litígios

11.1. Qualquer reclamação pode ser apresentada através de contacto@deogratiasatelie.pt.

11.2. Livro de Reclamações Eletrónico: disponível em www.livroreclamacoes.pt

11.3. Resolução Alternativa de Litígios (RAL): em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente:

11.4. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): ec.europa.eu/consumers/odr

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site — textos, imagens, logótipo, design e criações artesanais — são propriedade da Deo Gratias Ateliê e estão protegidos por direitos de autor. É proibida a sua reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.

14. Lei aplicável e foro

14.1. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

14.2. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Santarém, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio e dos meios de resolução alternativa de litígios.